8 Atos Normativos

Lei Nº 14.686 - 29 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 30/12/2011

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Decreto Nº 7.508 - 28 de Dezembro de 2011

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 29/12/2011

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 448 - 06 de Outubro de 2011

Que sejam congregados esforços governamentais e forças sociais para aumentar a destinação de recursos financeiros para a Rede de Atenção Psicossocial, especialmente, nas esferas Federal, Estadual e do Distrito Federal. Que seja cumprida a diretriz da articulação e atuação intersetorial para potencializar a Política Pública de Acolhimento e Atenção aos Problemas de Saúde Mental, por meio do efetivo trabalho do Ministério da Saúde com outros órgãos governamentais, notadamente, aqueles cujas ações de curto e médio prazo poderão gerar mudanças objetivas nas condições de vida e trabalho da população brasileira

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/10/2011

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Decreto Executivo Nº 57.375 - 28 de Setembro de 2011

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/09/2011

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Resolução Nº 445 - 11 de Agosto de 2011

Posiciona-se contrariamente à Lei Complementar nº 1.131/2010, ao Decreto nº 57.108/2011 e à Resolução nº 81/2011, do governo do Estado de São Paulo, que permitem direcionar até 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS que têm contrato de gestão com Organizações Sociais, para atendimento a "pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados"

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 29/08/2011

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 444 - 06 de Julho de 2011

Estabelece que as atividades finais do Programa sejam executadas pelas unidades regulares de saúde nas três esferas de gestão com ênfase na Atenção Primária

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 29/08/2011

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Lei Nº 12.466 - 24 de Agosto de 2011

Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), oConselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dar outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 25/08/2011

Escopo: Federal / Brasil

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Acrescenta arts. 14-A e 14-B)

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Portaria Nº 940 - 28 de Abril de 2011

Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 02/05/2011

Escopo: Federal / Brasil

Revoga Portaria 17, de 04 de Janeiro de 2001 

Revoga Portaria 1.560, de 29 de Agosto de 2002 

Revoga Portaria 1.589, de 03 de Setembro de 2002 

Revoga Portaria 1.740, de 02 de Outubro de 2002 

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